Termos de Uso

1. Quem somos

O Almanaque do Leilão é um serviço de inteligência de preço para leilões de veículos no Brasil, operado por:

• Responsável: Jhonatan Sousa de Oliveira (pessoa física)
• Endereço: Av. Armando Mariano da Ponte, 10 — Vila Rio Branco, Jundiaí/SP — CEP 13215-424
• Contato: contato@almanaquedoleilao.com
• Site: https://almanaquedoleilao.com.br

Ao acessar ou usar o site, você concorda com estes Termos. Se discordar de qualquer ponto, não utilize o serviço.

2. O que oferecemos

O Almanaque do Leilão é um portal editorial independente de cobertura de leilões públicos de veículos no Brasil. Reunimos, organizamos e analisamos dados de editais públicos (CPC art. 882 §2º e art. 887) e exibimos um Valor de Mercado de referência calculado a partir de tabelas consolidadas do mercado automotivo.

O objetivo é dar transparência ao comprador sobre o histórico de lances do mercado, ajudando-o a fundamentar decisões antes de participar de leilões públicos.

O que NÃO somos:

• Não somos leiloeira nem agente de leilão. Não realizamos leilões nem intermediamos a compra/venda.
• Não somos parceiros, conveniados, patrocinados ou afiliados de qualquer leiloeiro, comitente vendedor ou da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
• Não somos consultoria automotiva, financeira ou jurídica.
• Não garantimos a disponibilidade, conservação, regularização documental ou qualquer característica de veículos que apareçam em nossas análises estatísticas.
• Não nos responsabilizamos por negociações que você realize diretamente com leiloeiros.

3. Cadastro e contas

Para acessar funcionalidades como buscas adicionais, calendário e mapa, é necessário criar uma conta.

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter o sigilo da sua senha
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta (via contato@almanaquedoleilao.com)
• Ser maior de 18 anos ou estar acompanhado por responsável legal

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham dados falsos ou tenham comportamento abusivo (incluindo, mas não se limitando a: scraping automatizado, tentativa de burlar limites do plano, uso comercial não autorizado dos dados).

4. Acesso ao serviço

O Almanaque do Leilão é um serviço gratuito — sem cobrança, sem cartão de crédito, sem assinatura. Visitantes não cadastrados têm um limite diário de buscas; usuários cadastrados (gratuitamente) têm acesso pleno a todas as ferramentas do portal.

Reservamo-nos o direito de ajustar limites de uso pra preservar a estabilidade do serviço e coibir abuso (scraping automatizado, uso comercial não autorizado etc.).

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Copiar, redistribuir, revender ou divulgar publicamente os dados do site sem autorização escrita (uso pessoal não-comercial — como mostrar um resultado pra um amigo ou compartilhar pontualmente uma consulta — é permitido)
• Fazer scraping, mineração automatizada ou engenharia reversa do serviço
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas internos
• Usar o site pra fins ilegais, abusivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
• Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta e, se aplicável, em medidas legais.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (textos, design, logotipos, código, layout, organização da informação) é de nossa propriedade ou licenciado para uso. Você pode usar pra consulta pessoal, mas não pode reproduzir, redistribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

Os dados de arrematações vêm de editais públicos de leilão (CPC art. 882 §2º e art. 887). O direito autoral sobre o arranjo, combinação e processamento editorial desses dados é nosso.

7. Conteúdo de terceiros

Em algumas situações podemos referenciar sites externos de leilão público. Não controlamos o conteúdo desses sites — você acessa por sua conta e risco. Recomendamos sempre verificar a autenticidade desses sites antes de participar de qualquer leilão, consultando registros oficiais (juntas comerciais para leiloeiros oficiais).

8. Limitação de responsabilidade

Os dados exibidos são informativos e resultado de cobertura editorial baseada em fontes públicas. Discrepâncias e erros podem ocorrer (valor digitado errado nas fontes públicas, atraso de atualização, variação do Valor de Mercado de referência entre coletas). Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do site.

Nenhuma informação aqui constitui recomendação de compra. A decisão final é sempre sua.

Em hipótese alguma seremos responsáveis por perdas ou danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do serviço, salvo o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

9. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido em regime de melhor esforço (best-effort) — não prometemos disponibilidade ininterrupta nem garantimos nível mínimo de serviço (SLA). Manutenções programadas, indisponibilidades de provedores terceiros (Supabase, Cloudflare, Lovable) ou falhas técnicas pontuais podem causar interrupções temporárias. Quando possível, comunicaremos manutenções programadas por email com antecedência.

10. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email (cadastrado na conta) ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Foro

Para questões não resolvidas amigavelmente via contato@almanaquedoleilao.com:

• Para usuários consumidores (pessoas físicas que utilizam o serviço fora do exercício de atividade profissional), fica garantido o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
• Para demais hipóteses (empresas, parceiros comerciais, etc.), fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP.

Em caso de dúvidas: contato@almanaquedoleilao.com