Termos de Uso

1. Quem somos

O Almanaque do Leilão é um serviço de inteligência de preço para leilões de veículos no Brasil, operado por:

• Responsável: Jhonatan Oliveira (pessoa física)
• Localização: Jundiaí/SP
• Contato: contato@almanaquedoleilao.com
• Site: https://almanaquedoleilao.com.br

Ao acessar ou usar o site, você concorda com estes Termos. Se discordar de qualquer ponto, não utilize o serviço.

2. O que oferecemos

O Almanaque do Leilão é um portal editorial independente de cobertura de leilões públicos de veículos no Brasil. Reunimos, organizamos e analisamos dados de editais públicos (CPC art. 882 §2º e art. 887) e exibimos um Valor de Mercado de referência calculado a partir de tabelas consolidadas do mercado automotivo. O objetivo é dar transparência ao comprador sobre o histórico de lances do mercado.

O que NÃO somos:

• Não somos leiloeira nem agente de leilão. Não realizamos leilões nem intermediamos compra/venda.
• Não somos parceiros, conveniados, patrocinados ou afiliados de qualquer leiloeiro, comitente vendedor ou da FIPE.
• Não somos consultoria automotiva, financeira ou jurídica.
• Não garantimos disponibilidade, conservação ou regularização documental dos veículos que aparecem nas análises.
• Não nos responsabilizamos por negociações que você realize diretamente com leiloeiros.

3. Cadastro e contas

Para acessar buscas adicionais, calendário, mapa e demais ferramentas é necessário criar uma conta. Você concorda em: fornecer informações verdadeiras; manter o sigilo da senha; notificar uso não autorizado (contato@almanaquedoleilao.com); ser maior de 18 anos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham dados falsos ou tenham comportamento abusivo (scraping, tentativa de burlar limites do plano, uso comercial não autorizado).

4. Planos, assinatura e pagamento

O Almanaque oferece um plano Free (gratuito) e um plano Premium por assinatura.

• Preço: o Premium custa R$ 19,99 por mês (valor vigente, sujeito a alteração conforme o item abaixo).
• Processamento de pagamento: os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo Mercado Pago.
• Cartão (assinatura recorrente): a cobrança se renova automaticamente a cada mês, até você cancelar.
• Pix (acesso de 30 dias): libera o Premium por 30 dias corridos e não se renova automaticamente — para continuar, é preciso gerar um novo pagamento.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento na sua conta. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago, sem multa.
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da contratação, pelo e-mail contato@almanaquedoleilao.com. Após esse prazo, não há reembolso proporcional, mas você mantém o acesso até o fim do ciclo pago.
• Falha de pagamento: se uma cobrança recorrente não for aprovada, a conta retorna automaticamente ao plano Free.
• Mudança de preço: eventuais reajustes serão comunicados por e-mail com antecedência e só valem no ciclo seguinte; você pode cancelar antes que o novo valor entre em vigor.

Reservamo-nos o direito de ajustar limites de uso do plano Free para preservar a estabilidade do serviço e coibir abuso.

5. Uso aceitável

Você concorda em não: copiar, redistribuir, revender ou divulgar publicamente os dados sem autorização escrita (uso pessoal não-comercial é permitido); fazer scraping, mineração automatizada ou engenharia reversa; acessar áreas restritas ou contas de terceiros; usar o site para fins ilegais ou abusivos; sobrecarregar os servidores. A violação pode resultar em suspensão imediata e, se aplicável, medidas legais.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (textos, design, logotipos, código, layout, organização da informação) é de nossa propriedade ou licenciado. Os dados de arrematações vêm de editais públicos (CPC art. 882 §2º e art. 887); o direito autoral sobre o arranjo, combinação e processamento editorial é nosso. Uso permitido apenas para consulta pessoal.

7. Conteúdo de terceiros

Podemos referenciar sites externos de leilão público. Não controlamos esses sites — você acessa por sua conta e risco. Verifique sempre a autenticidade consultando registros oficiais (juntas comerciais / FENAJU).

8. Limitação de responsabilidade

Os dados são informativos e resultado de cobertura editorial baseada em fontes públicas. Discrepâncias podem ocorrer. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do site. Nenhuma informação constitui recomendação de compra — a decisão final é sempre sua. Salvo o disposto no CDC, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes.

9. Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido em regime de melhor esforço (best-effort), sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou SLA. Indisponibilidades de terceiros (Supabase, Cloudflare, Lovable, Mercado Pago) ou manutenções podem causar interrupções temporárias.

10. Modificações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Foro

Para questões não resolvidas via contato@almanaquedoleilao.com: para consumidores (pessoas físicas fora de atividade profissional), fica garantido o foro do domicílio do consumidor (CDC art. 101, I); para as demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP.

Dúvidas: contato@almanaquedoleilao.com